Redução do FPM e crise dos municípios: Debate sobre novo federalismo aflora

A redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) prorrogada pela Presidenta Dilma foi amplamente elogiada por empresários do setor automotivo, benefício esse que foi ampliado até o dia 31 de Dezembro. Essa ação é comemorada como uma forma de aquecer a economia e gerar emprego e renda, por´me quem não gostou nada dessa atitude foram os prefeitos que estão precisando fazer um verdadeiro malabarismo para ajustar suas despesas aos orçamentos por causa da redução do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. 

Fazendo uma análise da distribuição dos tributos no Brasil, os municípios dependem de repasses do governo federal, que de forma egoísta centraliza a arrecadação dos impostos mais rentáveis como o Imposto de Renda - IR e o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Aos municípios cabe o recolhimento do Imposto sobre Serviços - ISS e o  do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e aos Estados o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. 

Reduzindo a alíquota do IPI visando o aquecimento da economia, o governo federal diminui o repasse para os municípios. É sabido que o IPTU é um imposto de alta inadimplência sendo assim, a combinação da redução do IPI com a inadimplência do IPTU resulta na crise nas finanças das prefeituras. 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no primeiro decêndio deste mês, o repasse do FPM foi 8,5% menor do que no mesmo período do ano passado. Isso em valores reais, já corrigidos pela inflação.

As prefeituras dependem aproximadamente entre 60% e 70 %  dos repasses do FPM. Em alguns casos chega a representar 90%. Para driblar a crise, a solução encontrada pelos gestores é o corte no orçamento público.

Em Jaboatão dos Guararapes a situação é pior. Só em Agosto desse ano a redução do FPM foi de 16,15% em relação ao mesmo período de 2011.  O prefeito Elias Gomes vem demitindo funcionários como forma de enxugar a máquina, reduzindo até custos com telefonia fixa e móvel. A equipe jurídica do prefeito prepara uma ação contra o governo federal pela queda nos repasses. Prefeitos ficam com o "pires na mão" mendigando recursos do governo federal. Criou-se a cultura do " assistencialismo federativo". É precisa mais competência na gestão pública.

Talvez essa crise seja positiva para que se possa chegar a conclusão de que a máquina pública precisa ser tocada de forma enxuta, priorizando a qualidade na gestão. Por que o prefeito Elias Gomes não implementa um sistema de gestão da qualidade na prefeitura de Jaboatão?  

É nesse momento que conhecemos o verdadeiro gestor. Administrar com muitos recursos é fácil, o difícil é você administrar com orçamento limitado. É necessário competência na gestão, criatividade e busca por parcerias. 

Jaboatão precisa se inserir como cidade que preza pela responsabilidade na gestão pública. 

Djalma Junior - Gestor Ambiental e Mestrando em Processos Ambientais

Prefeito Elias em Bogotá: Mero Espectador ou executor de polítcas públicas?

Lendo a matéria postada pelo nosso amigo Roberto Santos no Blog do Roberto de que o Prefeito Elias Gomes foi convidado a participar  de um congresso relacionado à cidades sustentáveis e mudanças climáticas vejo com bons olhos essa participação desde que, acompanhado de uma equipe técnica, o prefeito possa buscar assimiliar o modelo existente em Bogotá onde existem uma série de eixos prioritários na gestão pública ambiental, como por exemplo a valorização do transporte público, a questão da mobilidade urbana, acessibilidade e a discussão sobre construções sustentáveis, que visam os sistemas de gestão ambiental, seja no reuso de água, na gestão dos resíduos sólidos e na higiene e segurança nos empreendimentos imobiliários, sem falar na valorização do patrimônio natural, histórico e cultural. 

No que diz respeito à discussão das mudanças climáticas o que deve chamar mais atenção para a discussão são os instrumentos econômicos, como os créditos de carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE) que são certificados emitidos para uma pessoa ou empresa que reduziu a sua emissão de gases do efeito estufa (GEE).Comprar créditos de carbono no mercado corresponde aproximadamente a comprar uma permissão para emitir GEE. O preço dessa permissão, negociado no mercado, deve ser necessariamente inferior ao da multa que o emissor deveria pagar ao poder público, por emitir GEE. Para o emissor, portanto, comprar créditos de carbono no mercado significa, na prática, obter um desconto sobre a multa devida. Esses acordos podem ser feitos em nosso município por exemplo na emissão de gases em aterros sanitários, como a CTR Candeias.

Que o prefeito possa ser mais do que um mero espectador e convidado especial e sim um gestor que de forma humilde, está em busca de  experiências inovadoras para executá-las em sua cidade, dando estrutura mínima às secretarias. Quando falo em estrutura para as secretarias não falo de apinhar as mesmas de Cargos Comissionados e sim uma estrutura enxuta com técnicos capacitados e um secretário que tenha a capacidade de buscar parcerias. O bom gestor é aquele que desenvolve projeto com orçamento enxuto. Pensem nisso.

Professor Djalma Junior - Gestor Ambiental e Mestrando em Processos Ambientais